As informações consultadas antes da concessão de crédito poderão ser apresentadas ao consumidor com mais detalhes, conforme prevê um projeto em análise na Câmara dos Deputados. A proposta trata da transparência sobre a base utilizada por instituições na avaliação de pedidos de empréstimo, financiamento e outras modalidades de crédito.
O objetivo do texto é permitir que o consumidor tenha acesso às informações consideradas na análise. A medida alcança a etapa que antecede a resposta da instituição, quando dados disponíveis em diferentes bases são reunidos para avaliar o pedido apresentado.
As informações foram divulgadas pela Agência Câmara de Notícias.
Proposta mira a informação usada na avaliação
Atualmente, a resposta sobre um pedido de crédito pode ser apresentada ao consumidor sem que ele saiba, de forma detalhada, quais informações foram consultadas ou tiveram peso na avaliação. O projeto coloca essa base informacional no centro da relação entre o solicitante e a instituição responsável pela análise.
Na prática, a proposta busca fazer com que o consumidor consiga identificar os dados utilizados para a avaliação. Isso inclui as informações que serviram de referência para a decisão tomada pela instituição, conforme o alcance definido no texto em tramitação.
A medida não se limita ao resultado final do pedido. O foco está no conjunto de dados que antecede a decisão e que é utilizado pelos sistemas de análise de crédito para avaliar o perfil do solicitante.
Acesso permitiria verificar as informações consideradas
O projeto estabelece uma forma de ampliar o acesso do consumidor aos elementos usados na avaliação de seu pedido. Com isso, a pessoa poderia verificar quais informações foram levadas em conta na análise realizada pela instituição.
A proposta trata da possibilidade de tornar visível a base informacional consultada durante o procedimento. A intenção é que a resposta sobre o crédito não seja dissociada dos dados que serviram de fundamento para a avaliação.
Esse acesso também permitiria ao consumidor conferir se as informações utilizadas correspondem aos dados associados a seu cadastro. O texto, porém, está em análise no Legislativo e ainda depende da tramitação prevista para propostas desse tipo.
Decisão e dados passam a ser tratados em conjunto
O debate apresentado pelo projeto separa duas etapas que costumam aparecer juntas na análise de crédito: a decisão da instituição e os dados usados para chegar a ela. A proposta concentra-se na segunda etapa, ao tratar da possibilidade de consulta às informações consideradas.
Essa distinção é relevante porque o consumidor pode receber uma resposta sobre a concessão ou não do crédito sem ter acesso à base que orientou a instituição. Ao prever mais transparência sobre os dados consultados, o projeto procura detalhar o caminho informacional que antecede o resultado.
O texto não transforma automaticamente o pedido de crédito em uma aprovação nem altera, por si só, os critérios adotados pelas instituições. A proposta trata da divulgação das informações usadas na análise, mantendo a discussão sobre a decisão dentro das regras de tramitação do projeto.
Instituições teriam de observar nova regra se a proposta avançar
Se for aprovada nos termos em que está em análise, a medida poderá estabelecer novas obrigações para as instituições que realizam avaliações de crédito. Essas instituições passariam a ter de observar as regras de transparência previstas no texto em relação aos dados considerados nos pedidos.
A mudança alcançaria o momento em que o consumidor busca crédito e recebe uma resposta baseada em uma avaliação de seu perfil. A proposta pretende que a informação sobre os dados consultados faça parte dessa relação, em vez de permanecer restrita aos sistemas internos usados na análise.
O detalhamento de como esse acesso será oferecido, quais informações estarão abrangidas e quais procedimentos deverão ser adotados dependerá do conteúdo final aprovado pelo Congresso Nacional e da regulamentação aplicável, caso o projeto avance.
Tramitação ainda está em curso
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Como ocorre com as propostas em tramitação, o texto ainda poderá passar por etapas de discussão, receber alterações e ser submetido às votações previstas no processo legislativo.
A aprovação de uma proposta não ocorre apenas com a apresentação do projeto. O texto precisa seguir o rito correspondente, que pode incluir análise pelas comissões responsáveis e, conforme o caso, votação no Plenário da Câmara e apreciação pelo Senado Federal.
Por esse motivo, as regras atualmente aplicáveis ao acesso a informações de crédito continuam válidas enquanto a proposta não for aprovada e entrar em vigor. O conteúdo final poderá ser diferente da versão inicialmente apresentada, caso sejam feitas mudanças durante a tramitação.
O que está em discussão
O ponto central do projeto é o direito de o consumidor conhecer os dados usados na avaliação de seu pedido de crédito. A discussão envolve a transparência da base consultada pelas instituições e a possibilidade de o solicitante verificar as informações que influenciaram a análise.
Com a proposta, a relação entre consumidor e instituição passa a incluir não apenas o resultado do pedido, mas também os dados que antecederam essa resposta. O texto leva ao debate legislativo a forma como informações cadastrais e outros registros são utilizados nos processos de avaliação de crédito.
Até a conclusão da tramitação, não há nova regra em vigor decorrente do projeto. As informações sobre o conteúdo da proposta foram divulgadas pela Agência Câmara de Notícias.
