Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a referência ao vínculo afetivo na Lei Maria da Penha para alcançar situações em que a agressão ocorre depois do fim do...
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados prevê a criação de uma política nacional de apoio a crianças e adolescentes neurodivergentes. O texto trata da organização de medidas públicas destinadas a...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria um Estatuto de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, com diretrizes para relações e decisões que envolvam dinheiro, patrimônio e operações financeiras.
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a criação de um sistema nacional para registrar e acompanhar crianças e adolescentes órfãos. A iniciativa busca reunir informações sobre essa condição...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece a integração da rede de atendimento como parte da resposta a casos de violência sexual contra crianças. A proposta trata da atuação...
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que utiliza o crédito empresarial como instrumento para estimular a contratação de pessoas com deficiência. O texto prevê incentivo financeiro às empresas...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados amplia a discussão sobre incentivos fiscais ao incluir doações para ações de combate à violência contra a mulher entre as possibilidades avaliadas no...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados define regras para que empresas ligadas ao turismo incluam a prevenção à exploração sexual infantil em suas rotinas, com protocolos e orientação para...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê apoio a estudantes com autismo matriculados em cursinhos pré-vestibular públicos. A medida amplia o alcance do debate sobre atendimento educacional para o...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a retenção de prêmios de apostas e de restituições do Imposto de Renda para o pagamento de pensão alimentícia em atraso. A...
O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para estabelecer diretrizes de proteção contra exposição excessiva à comunicação mercadológica, conteúdos inadequados e tecnologias que possam afetar...
Projeto de Lei 3176/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe novas diretrizes de proteção digital para crianças na primeira infância e cria o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira...
O Projeto de Lei 3337/2026 cria um protocolo unificado para orientar o atendimento de pessoas LGBTQIA+ no SUS. A proposta prevê regras para o acolhimento da população, com atenção específica...