O Projeto de Lei 2307/2026 prevê que mudanças no cargo, na função ou na jornada de uma trabalhadora que retorna da licença-maternidade só possam ocorrer em três situações: por recomendação médica, a pedido expresso da empregada ou por meio de negociação coletiva. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não está em vigor.
Apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), o texto estabelece medidas de acolhimento para trabalhadoras que voltam ao emprego depois do afastamento. As regras seriam aplicadas a empresas com 20 ou mais funcionários.
Entrevista de alinhamento no retorno
Entre as medidas previstas está a realização de, no mínimo, uma entrevista de alinhamento quando a empregada reassumir suas atividades. A reunião teria duas finalidades: definir as tarefas que serão desempenhadas e comunicar mudanças ocorridas na empresa durante o período de licença.
O projeto não detalha apenas a necessidade de comunicação. Também prevê a manutenção do cargo, da função e da jornada existentes antes do afastamento. Eventuais alterações nesses elementos ficariam condicionadas às três hipóteses previstas no texto.
Com isso, a retomada do trabalho seria acompanhada por uma etapa formal de alinhamento entre a profissional e a empresa. A proposta trata o momento como parte das medidas de proteção no retorno da licença-maternidade.
Justificativa menciona estabilidade após o parto
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não é suficiente para garantir a permanência das mães no emprego.
Segundo a argumentação do projeto, a proteção prevista atualmente não abrangeria todas as situações enfrentadas pela trabalhadora quando ela volta às atividades. A proposta busca ampliar as garantias relacionadas a esse período e incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
O texto, portanto, reúne medidas sobre a comunicação no retorno, a preservação das condições de trabalho e a proibição de discriminação relacionada à maternidade. As disposições ainda dependem da análise e da aprovação do Congresso Nacional.
Próximas etapas da tramitação
O PL 2307/2026 aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Depois dessa fase, a proposta deverá ser analisada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação nas comissões ainda precisa ser concluída antes de qualquer votação nas etapas seguintes. Para que as regras passem a valer, o projeto terá de avançar no Congresso e ser aprovado conforme o processo legislativo.
Até que isso ocorra, permanecem sem aplicação as medidas previstas no texto para a entrevista de alinhamento, a preservação do cargo, da função e da jornada e a inclusão expressa da maternidade entre as situações de discriminação proibidas.
