Lei aumenta penas para furto, roubo e receptação de combustível
A Lei 15.517/2026 aumentou as penas para furto, roubo e receptação de combustíveis no Brasil. A norma prevê agravantes para crimes cometidos por grupos, com rompimento de obstáculos, danos ambientais,...
3 pontos turísticos do Sul do Brasil que merecem entrar no roteiro de viagem
Conheça três destinos turísticos do Sul do Brasil que combinam natureza, serras, gastronomia, cultura e opções de lazer para diferentes perfis de viajantes.
Projeto limita reajuste da cesta básica à inflação oficial
O Projeto de Lei 1535/26 estabelece que os preços dos produtos da cesta básica não poderão ser reajustados anualmente acima da inflação oficial ao consumidor. Texto ainda precisa passar por...
Eleições 2026 terão votação unificada das 8h às 17h no horário de Brasília
As eleições de 2026 terão horário de votação unificado em todo o Brasil, das 8h às 17h pelo horário de Brasília. A regra busca permitir que os primeiros resultados sejam...
Nova lei garante convivência de crianças e adolescentes com a natureza
A Lei 15.512/2026 estabelece diretrizes para assegurar o direito de crianças e adolescentes à natureza, com medidas para escolas, parques, áreas verdes, espaços urbanos e adaptação climática.
Lei cria protocolo nacional de atendimento a vítimas de estupro
A Lei 15.516/26 criou um protocolo unificado para o atendimento de vítimas de estupro e de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. A norma prevê...
Franca recebe título de Capital Nacional do Basquete por lei sancionada em 2026
A Lei 15.514/2026 concede a Franca, no interior de São Paulo, o título de Capital Nacional do Basquete. A iniciativa surgiu de projeto apresentado pela deputada Renata Abreu e reconhece...
Projeto prevê desoneração para empresas afetadas pela jornada de 40 horas
Projeto em análise na Câmara prevê desoneração da contribuição previdenciária por cinco anos e crédito subsidiado para empresas afetadas pela redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Projeto cria diretrizes de proteção digital e indicador para a primeira infância
O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para estabelecer diretrizes de proteção contra exposição excessiva à comunicação mercadológica, conteúdos inadequados e tecnologias que possam afetar...
Projeto prevê métodos menos invasivos para diagnóstico de câncer no SUS
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que o SUS priorize métodos menos invasivos para o diagnóstico do câncer, incluindo biópsias assistidas por vácuo em casos indicados para investigação...
Projeto prevê ressarcimento de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que agressores monitorados por tornozeleira eletrônica ressarçam os custos de cessão e manutenção do equipamento. Valores seriam destinados a políticas de enfrentamento...
Projeto cria diretrizes de proteção digital e indicador para a primeira infância
Projeto de Lei 3176/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe novas diretrizes de proteção digital para crianças na primeira infância e cria o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira...
Marcellus Campêlo defende proteção à família como bandeira de mandato na Aleam
Marcellus Campêlo afirma que pretende levar à Assembleia Legislativa do Amazonas propostas voltadas à defesa da família, com foco em moradia, saneamento, regularização fundiária e proteção de mulheres, crianças e...
Emergência climática e as eleições 2026: quando o silêncio é resposta na crise
O Brasil chega às eleições de 2026 em meio ao agravamento da emergência climática, mas o tema ainda ocupa pouco espaço nos programas dos candidatos aos governos da Amazônia Legal....
Projeto cria política nacional de infraestrutura familiar e acessível nas praias
Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria o Programa Praia Acolhedora e prevê ações de acessibilidade, conforto e segurança para famílias, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Projeto prevê incentivos para produção e venda de medicamentos genéricos veterinários
O Projeto de Lei 2500/2026 prevê incentivos federais para estimular a produção e reduzir os preços de medicamentos genéricos veterinários. A proposta também estabelece prioridade para a compra desses produtos...
Projeto de lei cria mecanismos para proteger empregadas domésticas da violência no trabalho
O Projeto de Lei 2459/26 propõe medidas de proteção para empregadas domésticas com carteira assinada, diaristas e trabalhadoras informais vítimas de violência durante o trabalho.
Itaúnas: dunas, praia e cultura no litoral do Espírito Santo
Itaúnas combina dunas, praia, rio, áreas de restinga, história e forró em um destino localizado no extremo norte do Espírito Santo.
Eleições 2026 colocam educação, segurança, saúde mental, agro e meio ambiente no centro do debate
Entrevistas da Rádio Câmara destacam os principais desafios das eleições de 2026 em áreas como educação, segurança pública, saúde mental, agronegócio e meio ambiente.
Projeto amplia meios de localizar consumidores com direito a indenização em ações coletivas
O Projeto de Lei 3350/26 pretende facilitar a localização de consumidores que obtiveram direito a indenização em ações coletivas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Projeto cria política nacional de infraestrutura familiar e acessível nas praias
O Projeto de Lei 3270/26 cria a Política Nacional de Infraestrutura Familiar e Acessível nas Praias Brasileiras e propõe o Programa Praia Acolhedora, com medidas de acessibilidade, segurança e apoio...
Projeto de lei prevê livre parada e uso de faixas exclusivas por táxis e carros de aplicativo
O Projeto de Lei 1992/2026 prevê livre parada para embarque e desembarque de passageiros por táxis e carros de aplicativo em atendimento. A proposta também autoriza o uso de faixas...
Projeto prevê assistência integral para vítimas de queimaduras no SUS e na saúde suplementar
O Projeto de Lei 3164/26 prevê assistência integral às vítimas de queimaduras, com recuperação física, estética, psíquica, educacional e profissional. A proposta inclui cirurgias reparadoras no SUS e na saúde...
Estação das Docas reúne história, gastronomia e paisagens em Belém
A Estação das Docas combina patrimônio portuário, gastronomia regional, atrações culturais e paisagens da Baía do Guajará em um dos principais pontos turísticos de Belém.
Prisão de candidatos e eleitores é proibida durante período de votação, mas há exceções
Candidatos não podem ser presos desde 15 dias antes da votação até 48 horas depois. Para eleitores, a proteção começa cinco dias antes da eleição e também termina dois dias...
Projeto prevê ensino técnico alinhado às vocações econômicas de cada região
O Projeto de Lei 1618/26 prevê que a oferta de ensino técnico e profissionalizante considere as vocações econômicas regionais e as necessidades do setor produtivo de cada localidade.
Projeto prevê câmeras nos acessos a banheiros de escolas em todo o país
O Projeto de Lei 3328/26 determina que escolas públicas e privadas instalem câmeras nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A proposta também prevê monitores próximos a...
Projeto proíbe publicidade de alimentos ultraprocessados dirigida a crianças
O Projeto de Lei 2630/26 pretende proibir publicidade e promoção de alimentos ultraprocessados direcionadas a crianças e adolescentes. Texto também restringe ações em escolas, unidades de saúde infantil e eventos...
Eleições 2026 terão horário unificado em todo o país pelo fuso de Brasília
As eleições de 2026 terão votação simultânea em todo o país, seguindo o horário de Brasília. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro.
Projeto cria protocolo nacional para atendimento de pessoas LGBTQIA+ no SUS
O Projeto de Lei 3337/2026 cria um protocolo unificado para orientar o atendimento de pessoas LGBTQIA+ no SUS. A proposta prevê regras para o acolhimento da população, com atenção específica...
Projeto cria regras para justiça gratuita a produtores rurais
O Projeto de Lei 1917/26 estabelece critérios específicos para conceder justiça gratuita a produtores rurais em ações sobre crédito, dívidas, contratos e financiamentos agropecuários.
4º Concurso Eu e a Lei recebe inscrições de crianças e adolescentes até 28 de setembro
O 4º Concurso Eu e a Lei está com inscrições abertas até 28 de setembro de 2026. Podem participar crianças e adolescentes de 10 a 17 anos, individualmente ou em...
Projeto prevê ações para combater a evasão de mães do ensino superior
O Projeto de Lei 2020/26 prevê medidas para reduzir a evasão de mulheres, especialmente gestantes e mães, dos cursos de ensino superior. Texto inclui atividades remotas, prazos estendidos, prioridade em...
Projeto cria programa para combater desperdício de medicamentos e exames no SUS
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria programa para reduzir o desperdício de medicamentos, insumos e exames no SUS. Texto prevê rastreamento de estoques, redistribuição de remédios...
Eleições 2026: cinco desafios que devem pautar o debate sobre políticas públicas
As eleições de 2026 devem colocar no centro do debate temas como alfabetização, integração das forças de segurança, saúde mental, crédito rural e cumprimento de metas ambientais. Especialistas ouvidos pela...
Comunicação pública deve priorizar diálogo, acessibilidade e escuta do cidadão
Durante o 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, especialistas destacaram que informar não basta: instituições públicas precisam ouvir a sociedade, ampliar a acessibilidade e adaptar conteúdos às diferentes realidades do...
Projeto de lei propõe anistia a famílias multadas por não vacinar crianças contra a Covid-19
O Projeto de Lei 1978/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe anistia a pais e responsáveis multados por não vacinar crianças e adolescentes contra a Covid-19. Texto prevê perdão...
Destinos turísticos do Nordeste: 5 cidades para conhecer praia, cultura e história
Conheça cinco destinos turísticos do Nordeste que combinam praias, história, gastronomia, manifestações culturais e variedade de passeios para diferentes estilos de viagem.
Exceções às regras fiscais em 2026 são sancionadas com veto presidencial
A Lei Complementar 237/26 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com veto a um dispositivo que dispensava municípios com até 65 mil habitantes de comprovar regularidade fiscal...
Projeto de lei isenta rádios de punição por interferência de sinal
O Projeto de Lei 3145/26, em análise na Câmara dos Deputados, pretende impedir multas e até a perda da concessão de rádios em casos de interferência involuntária de sinal. A...
CNH definitiva: projeto quer impedir que infrações administrativas barrem habilitação
O Projeto de Lei 1662/2026 pretende mudar as regras para a emissão da CNH definitiva. Pelo texto, infrações exclusivamente administrativas, como problemas relacionados à documentação ou ao licenciamento do veículo,...
Projeto quer isentar salário-maternidade do INSS de período de carência
O Projeto de Lei 1599/26 prevê a concessão do salário-maternidade pelo INSS sem período de carência para todas as seguradas da Previdência Social. A proposta ainda será analisada por comissões...
KL aposta em carros por assinatura e lança linha 2026 com dez modelos em Manaus
Braço da KL Rent a Car reúne veículos de Fiat, Toyota, Volkswagen e Chevrolet e amplia atuação de empresa amazonense no mercado de mobilidade
Eleições 2026: veja as regras para inteligência artificial e propaganda eleitoral
As Eleições 2026 terão regras específicas para o uso de inteligência artificial, propaganda digital e impulsionamento nas redes sociais. Entenda o que candidatos, partidos e eleitores precisam saber.
CCJ aprova 10 projetos com novas datas comemorativas e homenagens históricas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou 10 projetos que criam datas comemorativas, reconhecem manifestações culturais e homenageiam personalidades e obras viárias. Oito propostas tiveram...
Projeto cria endereços digitais para facilitar localização em áreas remotas
O Projeto de Lei 3288/26 cria uma política nacional para implantar endereços digitais em áreas rurais, remotas e de difícil acesso. A proposta pretende melhorar o atendimento de serviços essenciais...
Projeto torna obrigatória a formação de professores em educação inclusiva
O Projeto de Lei 2123/2026 prevê formação obrigatória em educação inclusiva para professores da educação básica. Texto ainda tramita na Câmara e precisa passar por comissões antes de seguir para...
Projeto que proíbe zoológicos no Brasil começa a ser analisado pela Câmara
O Projeto de Lei 2648/26 proíbe a criação, manutenção e funcionamento de zoológicos destinados à exibição pública de animais silvestres ou exóticos no Brasil. Texto prevê período de transição de...
Intercâmbio legislativo de vereadores recebe inscrições até 16 de outubro
Estão abertas até 16 de outubro de 2026 as indicações para a quarta edição do Programa Intercâmbio Legislativo, iniciativa da Segunda Vice-Presidência da Câmara dos Deputados voltada a vereadores de...
Projeto cria regras para identidade digital, pseudônimos e conteúdos gerados por IA
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece regras para identidade digital, uso de pseudônimos, proteção de denunciantes e conteúdos gerados por inteligência artificial.