A medida provisória estabelece uma resposta única para contatos considerados abusivos por chamadas telefônicas e mensagens. Como tem força de lei, a regra produz efeitos imediatos, mas ainda precisa ser...
Projeto discutido na Câmara dos Deputados cria regras específicas para a verificação de idade em serviços digitais. A proposta busca impedir que a comprovação necessária para acessar conteúdos com restrição...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende criar uma classificação etária mais detalhada para desenhos animados. A medida busca ampliar as referências disponíveis ao público antes da escolha...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende impedir a exibição de anúncios em planos pagos de streaming contratados sem publicidade. O projeto leva para o debate legislativo a...
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou parecer sobre o projeto que cria regras especiais de concorrência e transparência para as chamadas big techs. O texto será encaminhado...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que redes sociais ofereçam uma ferramenta de checagem colaborativa de fatos. A proposta estabelece um procedimento interno para que usuários sinalizem conteúdos...
O Projeto de Lei 3145/26, em análise na Câmara dos Deputados, pretende impedir multas e até a perda da concessão de rádios em casos de interferência involuntária de sinal. A...
O Projeto de Lei 3265/26 proíbe narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados de divulgar cotações de apostas durante transmissões esportivas. O texto também cria regras para a atuação de tipsters e...